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apostas esportivas longo prazo

A Lei Nº 14.790, sancionada em apostas esportivas longo prazo 2024, marca a regulamentação e o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de jogo online.

Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento

A tributação impactará outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.

Instituição do recolhimento do imposto

A alíquota preferencial de 15% será aplicada sobre as pessoas físicas e será subtraída na fonte, no momento em apostas esportivas longo prazo que os prêmios são pagos. Assim, o recolhimento é efetuado pela entidade pagadora, seja ela o operador do jogo (plataforma de apostas) ou o provedor do site de apostas, e nada ficará por conta do próprio jogador. A lógica implementada é similar àquele utilizada atualmente nos prêmios das loterias da Caixa.

Etapa do processo	Responsabilidade
Geração do prêmio	Operador (plataform de apostas) / Provedor do site de apostas
Retenção do imposto	Operador (plataforma- Já incluído) / Provedor do site de apostas (Retenção à fonte)
Declaração do IR a Pessoa Física	Pessoa Física - Débito / Crédito

Conflitos e dúvidas sobre possíveis lacunas formais ou questionamentos

Em relação a divulgação e entrega da declaração à Pessoa Física (prêmio recebido pela pessoa), caso alguma falha persista em apostas esportivas longo prazo alguma etapa da cadeia, pergunte a apostas esportivas longo prazo plataforma sobre quem age como responsável para proceder com retenção ou declaração do seu IR a ser feita como pessoa física.

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O imposto de renda sobre apostas esportivas é um tributo cobrado sobre os ganhos obtidos por meio de apostas em apostas esportivas longo prazo eventos esportivos. No Brasil, a tributação das apostas esportivas foi regulamentada pela Lei nº 14.790/2024, que entrou em apostas esportivas longo prazo vigor em apostas esportivas longo prazo 1º de janeiro de 2025. De acordo com a lei, as empresas que exploram apostas esportivas devem recolher mensalmente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro líquido obtido com a atividade. A alíquota do IRPJ para as empresas do setor é de 12%. Já os apostadores pessoas físicas são responsáveis por declarar os ganhos obtidos com apostas esportivas na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os ganhos com apostas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". A alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%. É importante lembrar que os apostadores são obrigados a declarar os ganhos com apostas esportivas, mesmo que o valor esteja dentro da faixa de isenção.

Consequências da não declaração dos ganhos com apostas esportivas

A não declaração dos ganhos com apostas esportivas pode acarretar sanções para o contribuinte. A multa por omissão de rendimentos varia de 75% a 150% do valor não declarado. Além disso, o contribuinte pode ter que pagar juros sobre o imposto devido.

Como declarar os ganhos com apostas esportivas

Para declarar os ganhos com apostas esportivas, o contribuinte deve utilizar o programa da Declaração Anual do IRPF. No programa, os ganhos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". As empresas que exploram apostas esportivas são obrigadas a fornecer aos apostadores um informe de rendimentos contendo o valor dos ganhos obtidos durante o ano. Este informe deve ser utilizado pelo apostador para preencher a Declaração Anual do IRPF.

Quem deve declarar os ganhos com apostas esportivas?

Todas as pessoas físicas que obtiveram ganhos com apostas esportivas estão obrigadas a declarar os valores na Declaração Anual do IRPF.

Qual é a alíquota do IRPF incidente sobre os ganhos com apostas esportivas?

A alíquota do IRPF varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Para quem ganha até R$ 2.112,50 por mês, a alíquota é de isenção. Para quem ganha acima deste valor, a alíquota varia de 7,5% a 27,5%.

Quais são as consequências da não declaração dos ganhos com apostas esportivas?

Como declarar os ganhos com apostas esportivas?

Short name

STE

Founded

January 2024

Location

India Mongolia

Owner

Zeyan Shafiq

CEO

Sheikh Abu Bakr

Organization

Name

Position

Ajjubhai94

Ajay

Founder

SATTY

Sathish

Manager

Pratik Bhoir

Business Development Manager